 |
| NÚCLEO MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA-AL |
11:10 - 03/03/2011 Da Redação
Os prefeitos alagoanos podem receber um reforço de caixa do Governo Federal para aplicar na Educação. O Ministério da Educação (MEC) dispõe de R$ 1 bilhão para repassar a prefeituras que estourarem as contas depois da aprovação do novo piso salarial dos professores, que chegou a R$ 1.187,97.
Apenas os municípios de nove Estados - Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí - que recebem complementação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem pedir os recursos.
Mas os candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo federal que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pelo reajuste. Em 2010, nenhuma prefeitura conseguiu receber a verba.
O ministério também exige que o município comprove que cumpre a determinação de aplicar 25% das receitas municipais na educação e tenha em lei um plano de carreira para o magistério.
A portaria com as normas saiu nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União. "Para ter direito a essa complementação, a prefeitura tem de provar que foi o aumento do piso que teve impacto na folha e não outras coisas, como novas contratações, construção de escolas, etc.", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
As exigências foram simplificadas neste ano. Em 2010, era preciso que a prefeitura aplicasse 30% das receitas em educação e tivesse a maioria dos alunos na zona rural.
Fonte: Com informações da Agência Estados
Nenhum comentário:
Postar um comentário