CONCURSO PÚBLICO EM LAGOA DA CANOA.
PRFEITURA DE LAGOA DA CANOA-AL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTÁ COM ESCRIÇÕES ABERTAS PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO A CONTRATAÇÃODE MÉDICO, POR TEMPO DETERMINADO, COM REMUNERAÇÃO BRUTA MENSAL DE R$ 19.228.27.. A JORNADA DE TRABALHO É DE 44 HORASSEMANAIS, SENDO 32 HORAS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E 12 HORAS COMO PLANTONISTA NO PRONTO ATENDIMENTO.
AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS ATÉ O DIA 05 DE JUNHO DE 2012, NA DIVISÃO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, LOCALIZADA NA PRAÇA JOSÉ BARBOSA RAMOS, S\N, CENTRO, EM LAGOA DA CANOA-AL, INFORMAÇÕES TELEFONE (82) 3528-1160.
A SELEÇÃO DOS CANDIDATOS OCORRERÁ POR MEIO DE CURRICULUM VITAE, QUE VALERÁ ATÉ 3,0 PONTOS E DA PROVA DE TÍTULOS,VALENDO ATÉ 7,0 PONTOS. A ANÁLISE SERÁ REALIZADA POR UMA COMISSÃO DESIGNADAATRAVÉS DE PORTARIA E POR MEIO DE VERIFICAÇÃO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS, COM VISTAS À COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DECLARADAS NO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO, TAMBÉM VERIFICADOS PELA MESMA COMISSÃO.
MAS ESTAMOS EM MAIO,PODE HAVER CONCURSO¿
É possível, sim, a qualquer tempo, em qualquer ano, eleitoral ou não, a existência de concurso público!!!
Não é proibida a existência de concurso público. Tal decisão decorre de critérios de conveniência e oportunidade do Administrador Público Federal, Estadual, Distrital ou Municipal. Cabe a ele decidir se está ou não na hora de selecionar futuros servidores ou empregados públicos.
A Lei nº. 9.504/97 estabelece regras gerais e permanentes para todas as eleições, as principais restrições estão expostas em seu art. 73, V, com o seguinte teor:
"Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
[...]
V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; grifo nosso;
d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;
[...]"
Verificada a conduta proibida, o ato administrativo será considerado nulo de pleno direito, sem prejuízo de outras conseqüências.
Observe-se, porém, que a lei vigente não impede a abertura ou a realização de concursos públicos e as restrições dela decorrentes não impedem nomeações para cargos do Poder Judiciário (técnicos e analistas judiciários, magistratura e etc), do Ministério Público (cargos administrativos, Promotor e Procurador), dos órgãos da Presidência da República e dos Tribunais e Conselhos de Contas.
Não é vedada, também, a nomeação (cargo efetivo) ou admissão (emprego público) dos aprovados em concursos públicos homologados antes de três meses que antecedem as eleições (primeiro domingo de outubro, art. ____, CR/88). A homologação ocorre após o resultado final do processo seletivo, sendo publicada no Diário Oficial da União, Estado, Distrito Federal ou Município de acordo com o respectivo órgão ou entidade.
Assim sendo, caros concursandos, continue estudando para os concursos que ocorrerão este ano.
Boa sorte a todos e a luta continua!!!
MAS NO CASO DO CONCURSO DE LAGOA DA CANOA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SÓ TEM ESSA CARÊNCIA¿ E AS DEMAIS SECRETARIAS¿
O NÚMERO DE CONTRATADOS É GRANDE!!!
AS ELEÇÕES SERÃO DIA 07 DE OUTUBRO, E A CHAMADA¿
LEMBRAMOS QUE A CERCA DE 5 ANOS HOUVE UM CONCURSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA COM UMA ÚNICA VAGA, UM ÚNICO ESCRITO, APROVADO, NOMEADO E É FUNCIONÁRIO DA REFERIDA CASA. COM A FORMA DA REALIZAÇÃO DESTE NOS FAZ LEMBRAR O ANTERIOR!!!!!!!!
MAS ESTRANHO É O SALÁRIO OFERECIDO!!!!!!!!!!
