Ofício nº45/ SINTEAL Arapiraca, 11 de abril de 2011
Ao Dr.José Godoy Bezerra de Souza
Procurador da República - Arapiraca/AL
Senhor Procurador;
Houve um descontentamento por parte dos trabalhadores da Educação o ano passado em Girau do Ponciano quando do reajuste anual, pois enquanto a previsão do incremento anual era 27% o reajuste foi de 12% e na hora de enquadrar os trabalhadores, muitos não tiveram este percentual. O repasse do FUNDEB 2010 foi maior que o previsto e o reteio feito no final do exercício 2010 não foi o esperado deixando-os mais uma vez insatisfeitos.
A reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios de que o reajuste fosse realizado em abril, o MEC informa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo-aluno pela lei do Fundeb, no início do ano.Portanto esse reajuste deve ser feito na data – base com retroativo a janeiro.
Após recebermos a informação da Secretaria de Girau do Ponciano que o projeto de Lei do Reajuste está sendo preparado para ser implantado em maio que é a data base ,nos preocupamos porque esse município nunca dialoga com a categoria . Quando vamos lá , somos recebidos pela secretária e vice mas nunca têm autonomia para responder ou negociar os direitos dos trabalhadores. Já é do conhecimento de todos a previsão de recursos deste ano. È de 13,90% e segundo a Portaria /MEC nº380, de o6/04/2011, publicada no Diário Oficial da União de 07/04/2011, o fechamento das contas anuais do Fundeb, implicará, nos seguintes ajustes:
a)distribuição do valor recalculado da Complementação da União entre os Estados, efetuando-se o crédito das diferenças financeiras devidas aos entes governamentais que tenham recebido valor inferior ao devido (situação
b)verificada em AL, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI e RN) bem como os débitos das contas dos entes que tenham recebido valor superior ao devido (AM).
Diante do exposto senhor procurador esse município tem atrasado pagamento dos trabalhadores, não dá satisfação de quando sairá pagamento e os trabalhadores fazem uma peregrinação ao banco o mês todo para saber quando sairá o pagamento. Não custava nada comunicar. Mas já solicitamos reiteradas vezes e não somos ouvidos,
Foi aprovada em Assembléia no dia 08 de abril de 2011 por unanimidade que já que esta municipalidade não responde ofícios dos trabalhadores, não apresenta as folhas de pagamentos, nem ao menos sabemos quem está na folha dos 60% do FUNDEB nem 40% .como também não costuma sentar à mesa de negociação com a categoria, esperaremos que seja pago o mês de maio para em seguida nos reunirmos para reivindicar através da luta se for necessário. Não é justo que o projeto de reajuste vá para câmara sem passar pela análise dos trabalhadores já que se trata de sua vida profissional.
Senhor procurador nossas denúncias a esse tão importante órgão público são: atraso de salários; aplicação inferior a 60% dos recursos na remuneração do magistério em efetivo exercício no ensino fundamental; utilização de 60% para pagamento de professores de outros níveis de ensino ou desviados de função; aplicação dos recursos em despesas que não podem ser consideradas como de manutenção ou desenvolvimento do ensino; aquisição e manutenção de veículos alheios aos interesses do ensino inoperância do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e do Conselho Municipal de Educação que retirou do calendário o recesso de 15 dias no meio do ano deixando o 24/ 29 de junho que são feriado e mais três dias para o recesso quando seriam duas semanas. Falta de repasse de informações.
Além de tudo isto Dr. Muitos aposentados não são enquadrados quando há reajuste, alguns com salários congelados há anos. Eles respondem ainda as pessoas que a Lei da paridade acabou. Portanto estamos mais uma vez apelando para esse tão respeitoso órgão que temos como um dos poucos que atende os nossos apelos.Aguardamos respostas do processo de desvios de recursos de 2007 60% do FUNDEB comprovado pela CGU e que demos entrada em 2009.
Nossos agradecimentos,
Respeitosamente,
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