REQUERIMENTO.
EXCELENTÍSSIMO JAIR LIRA SOARES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL.
________________________________________________, brasileiro,solteiro, residente em Lagoa da Canoa, portador de RG nº ____________e CPF nº_______________, Professor,Funcionário Público Municipal, com matrícula nº _______________, vem à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 5.º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, bem como nas demais cominações legais aplicáveis à espécie, REQUERER a imediata aplicação do disposto no art. 2º, parágrafo 4º, da Lei número 11.738/08, para que nossos trabalhadores passem a exercer o direito de compor suas jornadas de trabalho com o desempenho de 1/3 (um terço) da carga horária em atividades fora da sala de aula.
Renovo meu compromisso e empenho na luta por uma educação pública de qualidade.Informo que estou no ____________________________________________________________________________________________________________
Saudações.
________________________________________________, brasileiro,solteiro, residente em Lagoa da Canoa, portador de RG nº ____________e CPF nº_______________, Professor,Funcionário Público Municipal, com matrícula nº _______________, vem à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 5.º, incisos XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, bem como nas demais cominações legais aplicáveis à espécie, REQUERER a imediata aplicação do disposto no art. 2º, parágrafo 4º, da Lei número 11.738/08, para que nossos trabalhadores passem a exercer o direito de compor suas jornadas de trabalho com o desempenho de 1/3 (um terço) da carga horária em atividades fora da sala de aula.
Renovo meu compromisso e empenho na luta por uma educação pública de qualidade.Informo que estou no ____________________________________________________________________________________________________________
Saudações.
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