REOLUÇÃO 01/2011

ESTADO DE ALAGOAS

MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RUA DOM PEDRO I , Nº.166 CENTRO - LAGOA DA CANOA - AL

RESOLUÇÃO  01/2011

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA/AL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE BAIXAR AS SEGUINTES NORMAS PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, PARA O TRÊNIO 2011/2014



TITULO I

OS ATOS PREPARATÓRIOS

CAPÍTULO I

SA COMISSÃO ELEITORAL

  ART. 1º - COM ANTECED~ENCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) DIAS DO PLEITO, A PRESIDÊNCIA DESIGNARÁ A COMISSÃO ELEITORAL, MEDIANTE PORTARIA QUE FARÁ AFIXAR NOS LOCAIS DE COSTUME, PARA CIÊNCIA PÚBLICA.

  & 1º A COMISSÃO ELEITORAL, DESTINADA A PRESIDIR TODO O PROCESSO ELEITORAL ATÉ A APURAÇÃO DA ELEIÇÃO E PROCLAMAÇÃO DOS DIREITOS, SERÁ COMPOSTA DE 03 (TRÊS) MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE FUNCIONARÃO COMO PRESIDENTE, SECRETÁRIO E MESÁRIO.

  & 2º - NÃO PODERÁ SER NOMEADOS PARA A COMISSÃO ELEITORAL, OS PARENTES DOS CANDIDATOS, AINDA QUE POR AFINIDADE, ATÉ O SEGUNDO GRAU, TAMPOUCO O CÔNJUGUE.

CAPÍTULO II

OS ATOS PREPARATÓRIOS

ART. 1º - A COMISSÃO ELEITORAL DEVERA PROVIDENCIAR, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 ( VINTE E QUATRO ) HORAS DO PLEITO, O SEGUINTE:

  I- A RELAÇÃO DE TODOS OS REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES OU ASSEMELHADOS INSCRITOS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA EXERCER O DIREITO DE VOTO, QUE DEVERÁ SER AFIXADA NOS LOCAIS DE COSTUME E DE VOTAÇÃO;

  II- ELABORAR O MODELO DE CÉDULAS DE VOTAÇÃO; E

  III- PROVIDENCIAR TODO O MATERIAL NECESSÁRIO Á VOTAÇÃO.

   PARÁGRAFO ÚNICO - A COMISSÃO DEVERÁ, AINDA, AFIXAR NOS LOCAIS DE COSTUME, NAS 24 ( VINTE E QUATRO ) HORAS SUBSEQÜENTES AO ENCERRAREM AS INSCRIÇÕES, OS NOMES DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA CONCORRERM AO PLEITO.